INCRA E COMUNITÁRIOS PREPARAM PLANOS DE UTILIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E DOS RECURSOS...

INCRA E COMUNITÁRIOS PREPARAM PLANOS DE UTILIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E DOS RECURSOS NATURAIS DE ASSENTAMENTOS

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Superintende do Incra, Rogério Zardo, explica a importância dos planos de utilização a assentados

Comunitários de 17 assentamentos em quatro municípios – Santarém, Curuá, Alenquer e Óbidos – no Oeste do Pará realizam discussões relativas ao uso adequado dos recursos naturais dentro de seus territórios, que, uma vez consolidadas, irão resultar em novos Planos de Utilização (PU). Esse processo, já iniciado, tem cronograma previsto até julho deste ano. Coordenado pelo INCRA, tem a participação de outros órgãos públicos – IBAMA, Embrapa, EMATER, Semas e Secretarias Municipais de Meio Ambiente – e prestadoras de assistência técnica e extensão rural – IPAM e Consulte.

Nesta etapa, as discussões compreendem assentamentos na modalidade agroextrativista, de várzea e terra firme. A metodologia definida compreende um processo participativo de reuniões nas comunidades dos assentamentos.

Uma vez compiladas as propostas dos comunitários, elas serão apresentadas em assembleias com o acompanhamento de técnicos e gestores do Incra, das prestadoras de assistência técnica e dos órgãos públicos que são parceiros na ação.

As assembleias têm por objetivo coletar as propostas, fazer adequações prévias e esclarecimentos, além de colocar sob apreciação das comunidades um novo Plano de Utilização.

Enquadrado na legislação vigente e aprovada, o PU é encaminhado pelo INCRA para publicação no Diário Oficial da União (DOU), quando é oficializado e passa a ter validade para o assentamento.

No segundo semestre, a meta é iniciar a elaboração dos PUs em assentamentos onde há necessidade de validação de uma primeira versão do regulamento.

O que é o Plano de Utilização?

O PU é o regulamento feito pelos moradores e aprovado pelo INCRA. É uma peça técnica na qual constam cláusulas que definem direitos e responsabilidades dos assentados (regras de convivência) e disciplinam a forma e os limites das atividades produtivas, como o agro extrativismo. Esse regulamento tem como premissas o uso sustentável dos recursos naturais e o atendimento à legislação vigente. O PU também orienta políticas públicas dentro do assentamento, dentre as quais, a aplicação de créditos.

Lista dos assentamentos que passam por atualização de seus PUs

Santarém

Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aritapera

PAE Urucurituba

PAE Ituqui

PAE Tapará

PAE Eixo Forte*.

Curuá

PAE Madalena

PAE Vale do Salgado

PAE São Pedro

Alenquer

PAE Missionário Rufino

PAE Salvação

PAE Atumã

Óbidos

PAE Três Ilhas

PAE Paraná de Baixo

PAE Costa Fronteira

PAE Cacoal Grande

PAE Maria Tereza

PAE Paru

*No caso do Eixo Forte, a discussão terá por base uma primeira versão de PU que restou ser publicada no DOU

 

Fonte: Luís Gustavo/INCRA OESTE DO PARÁ. Telefone: (93) 3523-1296 E-mail: luis.gustavo@sta.incra.gov.br