INCRA – NOTA DE ESCLARECIMENTO

INCRA – NOTA DE ESCLARECIMENTO

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LOTE 42 DA ÁREA EM QUESTÃO

Sobre a matéria relacionada aos assentamentos Areia e Ypiranga – município de Itaituba (PA) -, publicada no dia 16 no site “O Impacto” e no dia 17 no jornal “O Impacto”, com o título “INCRA e CPT acusados de promover conflitos agrários na região Oeste”, o INCRA esclarece que é atribuição da autarquia a revisão ocupacional. O trabalho permite detectar ocupações irregulares e promover a adequada destinação dos lotes a famílias com perfis de clientes da reforma agrária.

No caso do PA Areia, a ação do INCRA é motivada por denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), comunitários, entidades e a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN).

Uma vez encontrados indícios de ocupação irregular de lotes em assentamentos da reforma agrária, o INCRA notifica a família ocupante a apresentar defesa, a qual será analisada.

A desocupação de uma área de assentamento é requisitada pelo INCRA somente após a conclusão de todo o processo, com a devida comprovação do ato ilícito. Antes disso, o INCRA analisa a manifestação das partes; relatórios técnicos; e o parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE).

A revisão ocupacional é uma ação do INCRA que contribui para a diminuição de conflitos, historicamente provocados por ocupantes irregulares. Em alguns casos, a eles estão associados outros ilícitos, como o desmatamento ilegal e a intimidação de assentados em situação regular.

O INCRA ressalva que dentro de um projeto de assentamento não é permitida a reconcentração fundiária, ou seja, uma família não pode deter mais de um lote.

A autarquia acrescenta que não tem amparo legal transações de terras envolvendo títulos à revelia de suas respectivas cláusulas resolutiva. É vedada, por exemplo, a alienação de terras por um prazo de até 10 anos após a emissão do título.

Com relação ao PA Ypiranga, o INCRA informa que, atualmente, não há nenhuma ação com o objetivo de ampliar a área do assentamento mediante a desapropriação de terras, pois ele já está em terras sob a gestão do órgão.

FONTE: Assessoria de Comunicação

Jornalista responsável: Luís Gustavo

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