INCRA OBTÉM REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ÁREA DE ASSENTAMENTO EM MUJUÍ DOS...

INCRA OBTÉM REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ÁREA DE ASSENTAMENTO EM MUJUÍ DOS CAMPOS (PA)

0 412
Ponto de apoio de trabalhadores contratados pelo réu
veiculo 1
Veículo usado como suporte à retirada de madeira ilegal

Ação do INCRA tem o objetivo de promover a destinação adequada de área para a reforma agrária e proteger a floresta. A Justiça Federal de Santarém (PA) determinou, em decisão liminar, a imediata reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em área do Projeto de Assentamento (PA) Moju I e II, localizado no município de Mujuí dos Campos (PA). A decisão, assinada pelo juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, é do dia 12 de novembro de 2015. O réu, Joilson Sousa, foi notificado nesta segunda-feira (16) pelo oficial da Justiça, que estava acompanhado por força policial e servidores do INCRA. O réu tem 72 horas para desocupar voluntariamente o imóvel, cuja área é estimada em 100 hectares. A decisão da Justiça Federal é motivada por ação de reintegração de posse ajuizada, no dia 6 de novembro de 2015, pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INCRA em Santarém. A autarquia constituiu uma comissão para vistoriar e notificar possíveis ocupantes irregulares no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Igarapé do Anta, swerra motosituado no município de Mujuí dos Campos. Durante o trabalho dessa equipe, o INCRA identificou que o réu, Joilson Sousa, adquiriu irregularmente uma área dentro do PA Moju I e II, utilizada como ponto de apoio para a extração ilegal de madeira do PDS Igarapé do Anta. Os dois assentamentos são limítrofes.  “O réu costuma extrair as árvores durante o dia e embarcá-las em caminhões para o transporte à noite, a fim de burlar a fiscalização. Moradores da região informaram que este possui índole violenta e costuma transitar armado com revólver nas áreas sob seu controle, além de ameaçar quem se oponha à extração irregular de madeira por ela praticada”, relata a ação de reintegração de posse ajuizada pelo INCRA. O réu se recusou a assinar o formulário de vistoria do INCRA com informações por ele prestadas, assim como a receber e assinar as notificações da autarquia para desocupar o imóvel no PA Moju I e II e cessar a retirada ilegal de madeira pneudentro do PDS Igarapé do Anta. Joilson Sousa também se omitiu da defesa quando o processo se encontrava na esfera administrativa. “O esbulho [apropriação ilegal] praticado pelo réu está obstando o INCRA de utilizar as terras públicas irregularmente ocupadas para assentar candidatos classificados e homologados como beneficiários do programa de reforma agrária”, acrescenta o INCRA. Em razão da resistência do ocupante irregular, o INCRA ajuizou a ação de reintegração de posse.

Medidas contra danos ambientais.

Após o ingresso da ação de reintegração de posse, o INCRA com sede em Santarém (PA) encaminhou, no dia 9 de novembro de 2015, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), cópia de processo para conhecimento e tomada de medidas cabíveis em virtude dos danos ambientais praticados por Joilson Sousa dentro do PDS Igarapé do Anta.

Informações e fotografias: ascom@sta.incra.gov.br